Anuidade do CRM: o que é, como é definida e o que acontece se não pagar

Publicado em 26/09/2026 · atualizado em 16/10/2026

A anuidade é a contribuição que todo médico inscrito paga ao Conselho Regional de Medicina para manter o registro. É ela que financia a fiscalização, os processos éticos e a estrutura dos conselhos. Este guia explica as regras gerais, que valem em todos os estados.

Quem paga

Todo médico com inscrição ativa, principal ou secundária, em cada conselho onde está inscrito. Quem tem inscrição em dois estados paga duas anuidades. Pessoas jurídicas (clínicas, hospitais, empresas médicas) também pagam anuidade ao CRM onde estão registradas.

Como o valor é definido

O CFM fixa anualmente o valor máximo, com base na legislação sobre anuidades de conselhos profissionais. Cada CRM define o valor dentro desse limite, por isso há pequenas diferenças entre estados. O valor é reajustado todo ano.

Os valores exatos estão no site de cada conselho e mudam anualmente, então não os reproduzimos aqui.

Descontos comuns

• Pagamento antecipado: a maioria dos conselhos dá desconto para quem paga até o fim de janeiro ou em cota única.
• Recém-inscritos: alguns CRMs cobram valor reduzido no primeiro ano ou nos primeiros anos após a formatura.
• Parcelamento: em geral é possível parcelar em algumas vezes, sem desconto.
• Inscrição no meio do ano: a primeira anuidade é proporcional aos meses restantes.

Isenções

Médicos com mais de 70 anos e determinado tempo de inscrição costumam ter isenção, conforme regra de cada conselho. Médicos com doença grave ou incapacidade podem pedir isenção ou remissão. A regra e o pedido são feitos no CRM do estado.

O que acontece se não pagar

1. Juros e multa sobre o valor devido.
2. Inscrição em dívida ativa do conselho, que é autarquia federal. A cobrança pode ser judicial, por execução fiscal.
3. Restrições administrativas: o médico inadimplente pode ter dificuldade para emitir certidões, transferir a inscrição ou registrar especialidade.
4. Possível impacto na situação do registro, conforme as normas de cada conselho e as decisões judiciais sobre o tema. Historicamente, a inadimplência por si só não cancela o registro, mas o conselho pode adotar medidas administrativas.

A dívida de anuidade prescreve em cinco anos, mas o conselho pode interromper a prescrição com a cobrança.

Cancelamento da inscrição

Médico que parou de exercer a profissão, se aposentou ou mudou de estado deve pedir o cancelamento ou a transferência da inscrição. Enquanto a inscrição estiver ativa, a anuidade continua sendo devida, mesmo sem exercício. É um erro comum: o médico para de atuar, não cancela e acumula anos de dívida.

Como pagar

Pelo site do CRM do estado, na área do médico, com boleto ou cartão. Muitos conselhos enviam o boleto por e-mail no início do ano. Guarde o comprovante.

Anuidade e a consulta pública

A situação de pagamento da anuidade não aparece na busca pública do CFM. A ficha mostra se o registro está ativo, não se as contribuições estão em dia. Veja situações do registro.

Para o recém-formado

Na primeira inscrição, a anuidade proporcional é paga junto com a taxa de inscrição. Veja como tirar o CRM.