Como verificar se uma clínica ou hospital é regularizado (CNES, alvará e responsável técnico)

Publicado em 26/09/2026 · atualizado em 16/10/2026

Verificar o médico é metade do trabalho. A outra metade é verificar o lugar: clínicas de estética, consultórios em salas comerciais e "hospitais-dia" nem sempre têm licença para o que fazem. Três consultas públicas resolvem a maior parte das dúvidas.

1. O estabelecimento está no CNES?

Todo hospital, clínica, laboratório e consultório precisa estar no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), público ou privado. A consulta é aberta:

1. Acesse cnes.datasus.gov.br.
2. Em "consultas", escolha "estabelecimentos".
3. Busque por nome fantasia, razão social, CNPJ ou cidade.
4. Abra a ficha: ela mostra o tipo de estabelecimento, os serviços cadastrados, o responsável técnico e os profissionais vinculados.

Se a clínica não aparece, ou aparece com serviços diferentes dos que oferece (por exemplo, cadastrada como consultório mas fazendo cirurgias), há irregularidade.

Neste site, a página de cada médico mostra os municípios onde ele tem vínculo no CNES. Se o médico diz atender numa clínica e não tem vínculo em lugar nenhum, vale perguntar. Veja o que é o CNES.

2. Tem alvará da vigilância sanitária?

O alvará (ou licença) sanitário é emitido pela vigilância sanitária do município ou do estado e deve estar exposto em local visível. Ele indica para quais atividades o local foi licenciado. Uma clínica licenciada para consultas não pode fazer cirurgia, mesmo pequena.

Muitas vigilâncias municipais têm consulta online de estabelecimentos licenciados. Se não houver, é possível pedir a informação por telefone ou pela ouvidoria. A ausência de alvará exposto já justifica desconfiança.

3. Quem é o responsável técnico?

Todo estabelecimento de saúde precisa de um diretor técnico ou responsável técnico, que é o profissional que responde pela qualidade do serviço. Em serviços médicos, é um médico com CRM ativo, registrado como diretor técnico no CRM do estado.

Clínicas e empresas médicas também têm registro próprio no CRM (inscrição de pessoa jurídica). O nome do diretor técnico e o CRM da empresa devem aparecer no site, na placa e nos documentos. Confira o médico na busca do CFM.

Se a clínica é de outra área (odontologia, fisioterapia, estética), o responsável técnico é do conselho correspondente. Veja os conselhos de cada profissão.

Sinais de alerta no local

• Nenhum alvará exposto.
• Nenhuma placa com nome e CRM do responsável técnico.
• Sala comercial comum, sem estrutura de higiene, para procedimentos invasivos.
• Anestesia feita sem anestesiologista, ou "sedação" aplicada por quem não é médico.
• Equipamentos sem registro na Anvisa (o número deve constar no aparelho ou no manual).
• Medicamentos e produtos sem rótulo, manipulados ou "importados" sem registro.
• Pagamento só em dinheiro ou Pix para pessoa física, sem recibo.

Procedimentos que exigem estrutura hospitalar

Cirurgias com anestesia geral ou sedação profunda, lipoaspiração acima de determinados volumes, cirurgias combinadas e procedimentos em pacientes com comorbidades devem ser feitos em hospital ou em estabelecimento com estrutura equivalente, conforme resoluções do CFM. Consultório não é lugar para isso, ainda que o médico tenha CRM e RQE.

Onde denunciar

• Vigilância sanitária do município: para falta de alvará, estrutura inadequada, produtos irregulares. Pode interditar.
• CRM do estado: para clínica médica sem responsável técnico ou com irregularidades éticas.
• Anvisa: para produtos e equipamentos sem registro.
• Procon: para problemas de consumo.
• Polícia: para exercício ilegal da medicina. Veja como denunciar exercício ilegal.

Checklist rápido antes de um procedimento

1. Médico com CRM ativo e RQE na especialidade.
2. Clínica no CNES com o serviço cadastrado.
3. Alvará sanitário exposto e válido.
4. Responsável técnico identificado.
5. Estrutura compatível com o procedimento.
6. Termo de consentimento por escrito, com riscos explicados.