Prontuário médico: como pedir cópia e o que fazer se for negado

Publicado em 26/09/2026 · atualizado em 16/10/2026

O prontuário é o registro de tudo o que aconteceu no seu atendimento: anotações, exames, prescrições, evolução, procedimentos. As normas do CFM são claras: o prontuário pertence ao paciente, e o médico ou estabelecimento é apenas o guardião. Pedir cópia é um direito, e este guia mostra como exercê-lo.

O que diz a norma

O Código de Ética Médica proíbe ao médico negar ao paciente acesso ao seu prontuário, deixar de fornecer cópia quando solicitada ou deixar de dar explicações necessárias à compreensão do conteúdo. A Resolução CFM 1.821/2007 trata da guarda e do acesso, e a LGPD garante ao titular o acesso aos seus dados.

Quem pode pedir

• O próprio paciente.
• O representante legal, no caso de menores e incapazes.
• Procurador com procuração específica.
• Herdeiros e familiares de paciente falecido, em regra o cônjuge e os herdeiros necessários, com documentos que comprovem o vínculo. Alguns estabelecimentos exigem ordem judicial nesse caso; há divergência.
• Autoridades, por requisição judicial.

Planos de saúde, empregadores e seguradoras não podem receber o prontuário sem autorização expressa do paciente.

Como pedir

1. Faça o pedido por escrito, no setor de atendimento ao paciente, ouvidoria ou SAME (serviço de arquivo médico) do hospital. Em consultórios, diretamente ao médico ou à secretária.
2. Informe nome completo, data de nascimento, período do atendimento e o que quer: prontuário completo ou partes (exames, evolução, descrição cirúrgica).
3. Apresente documento de identidade. Representantes apresentam também a procuração ou o documento do vínculo.
4. Peça protocolo com data.

Muitos hospitais têm formulário próprio e aceitam o pedido por e-mail.

Prazo

As normas não fixam prazo único. A prática e as decisões judiciais consideram razoável algo entre 48 horas e 15 dias, dependendo do volume. Para urgências, como continuidade de tratamento em outro serviço, o fornecimento deve ser imediato. A LGPD prevê resposta ao pedido de acesso em até 15 dias.

Custo

O estabelecimento pode cobrar apenas o custo de reprodução (cópias), não o conteúdo. Muitos fornecem em PDF sem custo. Cobrança de valor além da reprodução é abusiva.

Formato

Cópia em papel ou digital. Prontuários eletrônicos são entregues em PDF. Você tem direito à cópia integral e legível; anotações ilegíveis podem ser questionadas.

Se for negado

1. Registre a recusa por escrito, com nome de quem negou e data.
2. Reclame na ouvidoria do estabelecimento.
3. Denuncie ao CRM do estado, porque a recusa é infração ética do médico responsável. Veja como denunciar um médico no CRM.
4. Reclame no Procon, se for clínica ou hospital privado.
5. Se ainda assim não conseguir, a via judicial (ação de exibição de documento) costuma ser rápida e é comum o juiz determinar a entrega em poucos dias.

Prazo de guarda

Prontuários em papel devem ser guardados por pelo menos 20 anos a partir do último registro; eletrônicos certificados podem ser mantidos permanentemente. Pedidos sobre atendimentos antigos podem esbarrar em arquivos desativados, mas o estabelecimento deve informar o que ocorreu com o documento.

Sigilo

Ao entregar a cópia, o estabelecimento deve confirmar a identidade de quem pede. Isso não é obstáculo; é proteção. O mesmo sigilo impede que o prontuário seja entregue a terceiros sem sua autorização.

Para que serve a cópia

Continuidade de tratamento, segunda opinião, perícias, ações judiciais, reembolso de plano. Se a razão do pedido é suspeita de erro, veja erro médico: o que fazer.